terça-feira, 22 de maio de 2012

Jovens divulgam imagem em rede social contestando a lei em que aumenta a quantidade de vereadores






Foi aprovada Quinta-feira (17/05) por unanimidade em 1º votação na Câmara Municipal de Sobradinho - BA, a emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do Vereador Sales - PT. A emenda foi apresentada em agosto de 2011 e tramitava na comissão de Legislação, Justiça e redação final, e tem como finalidade adequar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, ao artigo 29; inciso IV; da Constituição Federal.

Segundo Sales, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, Sobradinho tem uma população de 22 mil habitantes e por isso deve ter a câmara composta por onze vereadores conforme consta no artigo 29; inciso IV; alínea "b" da Constituição Federal, o vereador falou ainda, que na próxima sessão ordinária do dia 24 de maio, a emenda não poderá ser votada em redação final porque a Constituição Federal estabelece um intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno de votação, e que segundo a Resolução nº 22.823/2008 do TSE a Câmara tem até o dia 30 de junho para aprovar a emenda e comunicar ao TRE.

Vários pré candidatos a vereador de diversos partidos se fizeram presente na sessão e comemoraram a aprovação da emenda. Atualmente a Câmara tem nove vereadores indo para 11. 



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