Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (14) o vereador José Carlos Medeiros (PV) solicitou da Mesa Diretora que fosse acionado o setor jurídico da Casa Aprígio Duarte no sentido de resguardar a inviolabilidade do parlamentar ao fazer uso da tribuna.
“Estou fazendo este alerta porque o prefeito e a sua coligação partidária parecem desconhecer a Lei Orgânica Municipal que garante a inviolabilidade do vereador no uso da palavra. Semana passada fiz inúmeras denúncias e já representei junto ao Ministério Público Eleitoral pelo assédio que membros da administração estão praticando contra lideranças comunitárias no interior do município. Como resposta o prefeito e a coligação representaram contra este vereador, contra o Blog do Geraldo José e contra o Blog Folha”, declarou.
“É uma tentativa de intimidar e impedir o vereador no exercício da sua função, bem como de cercear a liberdade de expressão e com isso esta Câmara não pode concordar”, insistiu o parlamentar que ainda reiterou todas as denúncias formuladas quarta-feira da semana passada.
Vale ressaltar que as sessões da Câmara de Vereadores são transmitidas em áudio e vídeo ao vivo pela internet, portanto, abertas ao público.
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