Os vereadores Carlos Passos Ferreira, Cícero Alves da Silva e Gabriel Gomes de Farias acionaram o MPF para que seja apurada por procedimento específico suposta prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, cometidos pelo prefeito de Sobradinho, Genilson Silva. Segundo os edis, o município de Sobradinho foi contemplado com verbas federais para construção de obras visando melhorias para a população. Entretanto, não obstante a liberação das verbas e o final da vigência dos convênios firmados, estranhamente as obras não foram concluídas, dando indícios claros de desvio de verbas publicas.
No farto arsenal probatório (extrato TCM, fotografias de jornais, extrato do Portal da Transparência e outros) percebe-se a distância, o desrespeito aos princípios norteadores da administração pública conquanto usou e abusou de verbas federais destinadas a construções de equipamentos públicos sem, contudo, destiná-las para as finalidades especificas. Prova disto foi a não conclusão de todas as obras conveniadas com o governo federal e exibidas na documentação apresentada:
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| UBS Qª S17 |
- UBS – Unidade Básica de Saúde – R$ 235.000,00 com final da vigência em 01/09/2010.
- Melhoria Habitacional para controle de Doença de Chagas– convênio 649743 - Ministério da Saúde - valor R$ 636.962,08 - final da vigência 05/11/2011 – valor liberado R$ 254.784,83
- Pavimentação e drenagem de vias públicas na Vila São Joaquim. Obra parcialmente realizada e com indícios de super faturamento - Liberado integralmente. Valor liberado R$ 987.600,00
- Pavimentação de ruas em recapeamento asfáltico – Valor liberado R$ 493.100,00.
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| Operação tapa buracos em alguns trechos da Vila São Francisco |
- Ampliação e modernização das instalações esportivas do estádio Apolônio Sales. valor liberado R$ 406.168,75 - obra totalmente abandonada. Um verdadeiro festival de desperdício e indícios de desvio do dinheiro público.
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| Estádio Apolônio Sales |
- Construção da Praça da Juventude. Valor do convênio R$ 438.750,00 e já liberado R$ 268.398,00. Obra apenas iniciada e o restante da verba repassada com fortes indícios de desvio para outras finalidades.
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| Praça da Juventude |
- Outra situação escandalosa e de igual gravidade é o uso pelo prefeito do cartão do programa saúde da família – programa federal- para promoção pessoal, malferindo o principio da impessoalidade na administração pública - fazendo constar nos cartões, timbre da administração e o slogan - Gestão e Seriedade - iniciais do nome do representado Genilson Silva- G. S.
- Da mesma forma de igual gravidade o prefeito municipal tem utilizado a máquina administrativa para fazer nítida propaganda pessoal quando distribui, às escancaras, materiais de sua propaganda pagos com recursos federais.
Desta forma, cabe ao Ministério Público, como bem assinalou o Legislador Constituinte de 1988, "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia...", justificam os vereadores na representação encaminhada ao MPF.
Fonte: Blog Geraldo José
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